O projeto de Lei 4250/20, proposto pela deputada federal Christiane de Souza Yared (PP) pretende intensificar as penalidades para quem modificar o escapamento de veículos para aumentar o ruído.
Essa infração já é considerada grave, acarretando multa e cinco pontos na carteira.
Mas o novo projeto tenta classificar a infração como gravíssima, somando sete pontos, além de exigir a retenção do veículo para regularização e aplicação de multa.
Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será dobrada.
A medida visa combater a poluição sonora causada por escapamentos adulterados, que podem emitir ruídos acima de 120 decibéis, superando o limite de 80 decibéis estabelecido pela Resolução CONAMA de 1999 para motocicletas fabricadas após esse ano.
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