A Justiça argentina emitiu mandados de prisão para 61 brasileiros condenados no Brasil por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Estes indivíduos são considerados foragidos no Brasil e dois deles já foram presos na Argentina.
A ação foi solicitada pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil e executada com base em uma mudança recente na legislação argentina que impede a concessão de refúgio a pessoas condenadas por crimes graves.
Casos de Rodrigo de Freitas Moro Ramalho e Joelton Gusmão de Oliveira: Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, de 34 anos, foi preso na Argentina. Ele era considerado foragido após a perda do sinal de sua tornozeleira no Brasil e foi condenado a mais de 14 anos de prisão por crimes relacionados à abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos, também foi preso e condenado a 17 anos por crimes semelhantes, incluindo associação criminosa armada. Ele foi detido em La Plata, na Argentina.
Contexto político e legal:
O governo argentino, liderado por Javier Milei, que é aliado do ex-presidente Bolsonaro, assegurou que respeitaria as decisões judiciais brasileiras, afirmando não haver “pactos de impunidade”. Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a extradição dos brasileiros foragidos. A nova legislação argentina, que impede refúgio para condenados por crimes graves, foi crucial para a emissão dos mandados de prisão. A parceira de Joelton, Alessandra Faria Rondon, também condenada, permanece foragida.(G1)
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