Soledade – RS – (Região de Passo Fundo) – A administração municipal informou que adotou providências para regularizar a situação de Gizeli Giongo Bordignon, nomeada em fevereiro pelo marido, o prefeito Paulo Ricardo Cattaneo (MDB). Em nota divulgada no dia 15, a prefeitura defendeu a legalidade da escolha, mas afirmou que acolheu a orientação da Promotoria para afastar dúvidas sobre uma possível irregularidade.
O entendimento da Promotoria
A recomendação estabelece dez dias, contados do recebimento, para a exoneração. O prefeito também deve encaminhar o ato e a data de encerramento das funções ao Ministério Público, além de não nomear a esposa para outro cargo abrangido pela proibição de nepotismo.
Para a 4ª Promotoria de Justiça de Soledade, a função tem natureza administrativa, de direção e assessoramento, e não pode ser equiparada ao cargo de secretário municipal. Entre as atribuições estão assistência direta ao prefeito, supervisão do gabinete, planejamento de políticas públicas e apoio técnico e estratégico.
A posição da prefeitura
A administração sustenta que interpretou o cargo como político, considerando suas funções de articulação institucional e coordenação de políticas públicas. Argumenta que a nomeação foi baseada na legislação municipal e em decisões do STF que admitem exceções à proibição de nomear parentes em determinadas funções políticas.
Apesar da divergência, a prefeitura afirmou ter acolhido imediatamente a recomendação. Segundo o promotor Marco Antônio de Sousa Magalhães, a medida corrigiu uma conduta possivelmente irregular e evitou uma ação civil pública. (Redação, João Lemes. Fonte: GZH/Zero Hora)
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