De Santiago são três
Estado – RS – A unidade de Santa Maria apura se trabalhadores perderam o emprego por suas escolhas eleitorais. Em um dos casos, um empresário teria afirmado nas redes sociais que dispensou oito funcionários por razões ideológicas. A declaração ainda está sob investigação, segundo o procurador Alexandre Ragagnin, ouvido pela Rádio CDN.
Os registros na região
Até 30 de outubro, o Ministério Público do Trabalho havia recebido seis denúncias de Santa Maria, cinco de Restinga Seca, quatro de Júlio de Castilhos, três de Santiago, uma de Cacequi e uma de Cachoeira do Sul. Antes e durante a votação, o órgão recebeu outros três relatos de possível assédio eleitoral, envolvendo pressão de empregadores para influenciar o voto. A unidade atende 33 municípios e analisa capturas de tela e vídeos para interromper conteúdos discriminatórios e apurar possíveis demissões.
As listas de boicote
Ragagnin também alertou sobre listas de estabelecimentos associados a posições políticas. Segundo ele, algumas circularam em eleições anteriores e reapareceram com novos nomes. O procurador orientou que esses materiais não sejam compartilhados, pois a divulgação amplia seu alcance e pode trazer consequências para quem os dissemina. Ele explicou ainda que regras sobre propaganda partidária e discussões durante o expediente não autorizam punições pelas manifestações políticas do trabalhador fora da empresa.
As possíveis consequências
Conforme o procurador, uma demissão comprovadamente discriminatória pode resultar em reintegração, pagamento pelo período de afastamento ou indenização prevista em lei, além de reparação por danos morais. O Ministério Público também pode pedir indenização por dano moral coletivo. Em Ijuí, uma decisão liminar obrigou o vereador Almiro Fortes (PL) a publicar uma retratação reconhecendo a liberdade de escolha dos trabalhadores. Nessa ação, o órgão pede 300 mil por danos morais coletivos; o pedido ainda depende de decisão judicial.
Como denunciar
As denúncias podem ser feitas pelo site do Ministério Público do Trabalho no RS, inclusive de forma anônima, pela vítima ou por quem tenha conhecimento da situação. Também há atendimento na Alameda Buenos Aires, no bairro Nossa Senhora das Dores, em Santa Maria. O telefone é (55) 3174-1200. Ragagnin ressaltou que a investigação continua e que ainda é necessário identificar quantos contratos foram encerrados por discriminação política. (Redação, João Lemes. Fonte: Vitória Sarturi)
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