A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o recurso e manteve a multa de 36 milhões à RGE por descumprimento dos chamados indicadores de continuidade. São medições que atestam qualidade de fornecimento de energia elétrica para os clientes.

Após ser notificada, a empresa terá 20 dias para fazer o pagamento da penalidade. Se não pagar, pode até perder a concessão, uma vez que a multa vai para a dívida ativa, bloqueando os direitos de reajustes tarifários.

A Agência Estadual de Regulação do RS (Agergs) havia multado a empresa em 2020, após analisar um indicador que apontou o número de horas em média que um consumidor fica sem energia elétrica desde 2014 até agosto de 2019. A RGE recorreu, mas a decisão da diretoria da agência reguladora foi de manter a penalidade.

Essa foi a última instância administrativa, porém a RGE ainda pode recorrer judicialmente. A concessionária disse que “reforça o compromisso com clientes por meio de inúmeras ações com foco na continuidade do fornecimento de energia”. Falou ainda que “executa um plano robusto e assertivo de investimentos na rede de distribuição, o que pode ser aferido pela evolução positiva da qualidade verificada nos últimos anos”. E concluiu falando que “analisará as medidas cabíveis diante do processo administrativo”. (Zero Hora)