O Pix está cada vez mais presente no dia a dia do brasileiro, desde o ano passado já confirmado como o método de pagamento mais usado pela população em volume de transações. Só que o sistema ainda tem algumas limitações e levanta dúvidas em relação a certos tópicos.

Um dos questionamentos mais frequentes envolve a possibilidade de devolução de um Pix feito por uma pessoa, ou seja, a restituição integral do dinheiro repassado para outra conta. Afinal, é possível reaver a quantia em qualquer caso, de fraudes até erro no preenchimento da chave correta?

Por enquanto, o Banco Central (BC) e instituições parceiras que oferecem o Pix até possuem algumas ferramentas e diretrizes nessa área, mas elas variam de acordo com o caso e ainda precisam passar por melhoras.

Como recuperar um Pix por golpe ou outros crimes

O Pix tem um serviço próprio e oficial vinculado aos bancos para retornar valores roubados: ele se chama Mecanismo Especial de Devolução, ou MED, e tem algumas regras específicas na operação.

O MED só funciona só caso de golpes, fraudes, uso de aplicativo de instituição em aparelho roubado e outros crimes, além de falhas do sistema que possam ter duplicado um Pix. Não deve ser acionado no caso de transferências acidentais. Erros no preenchimento, por exemplo;

O MED só pode ser acionado pela instituição de pagamentos que oferece o Pix. Como bancos e fintechs. Para isso, a vítima deve entrar em contato via canais de atendimento com a companhia e relatar o caso com o maior número de informações possíveis. Como data e valor da transação e a chave utilizada, por exemplo.
Só então o BC faz a investigação e entra em contato com a instituição financeira que recebeu o Pix fraudulento, solicitando ou não a devolução;

Desde a implementação do sistema MED, R$ 459 milhões foram recuperados em transferências suspeitas. O valor é alto. Mas a operação não é considerada um sucesso. Ele representa apenas 7% do total que teria sido desviado via Pix de contas nacionais;

O sistema atual é considerado ineficiente por uma limitação. Ele só consegue rastrear a primeira conta do envio do Pix fraudulento. Caso o valor seja fragmentado ou transferido novamente para contas laranja, por exemplo, a identificação torna-se inviável.

O BC planeja lançar melhorias para esse serviço nos próximos meses. Para começar, até outubro de 2025, o próprio aplicativo dos bancos deve trazer uma opção de contestação do Pix de forma simples e intuitiva.

Além disso, a ideia é lançar no primeiro trimestre de 2026 o MED 2.0. Uma evolução do sistema atual que melhora o rastreamento das contas usadas em golpes e permitirá o bloqueio de recursos direto na fonte. Dessa forma, ele aumenta as chances de identificação dos criminosos e recuperação dos valores roubados.

Como recuperar um Pix por erro no valor ou nos dados

Se você fez um Pix errado, como ao cometer um erro de digitação na chave do destinatário. Ou se colocou o valor errado na transferência.

Caso você conheça a pessoa dona da conta, o ideal é entrar em contato com ela e falar sobre o ocorrido. Resolvendo a situação diretamente para evitar maiores problemas.
Se não conhecer o destinatário, busque formas de contato para explicar a situação e fazer o pedido de devolução, registrando a conversa de alguma forma. Sem não teve resposta, o recomendável pelo BC é buscar sua agência ou instituição para tentar ter seu dinheiro de volta (porém sem a garantia total de que isso vai mesmo acontecer);

Se você está no outro lado da transação (ou seja, recebeu um Pix de um desconhecido possivelmente por engano). A orientação é não fazer uma nova transferência. Neste caso, o ideal é realizar a operação pela opção de devolução parcial ou total no app do banco ou fintech.
O motivo da orientação de realizar a devolução via app é a aplicação de golpes que fingem enviar um Pix por engano para as vítimas. Mas na verdade planejam contestar a transferência e ficar também com o dinheiro recebido.

Não devolver Pix feito por engano é crime?

Atualmente, não há normas específicas nas diretrizes do Pix sobre a obrigatoriedade ou não de devolução em caso de engano ou erro. Porém, apropriação indébita de dinheiro está tipificada no Código Penal a partir do Decreto-Lei 2848, enquanto a apropriação por acidente consta no artigo 169.

Caso vire uma ação judicial. A não devolução é estelionato. Isso significa que ficar com o dinheiro de outra pessoa de forma consciente é crime e pode resultar em detenção, prisão e multa. Fonte: Tecmundo.

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