A Prefeitura enviou para a Câmara um projeto de lei para criar o programa “Sua Casa, Nosso Sonho”. Considerando que uma das maiores dificuldades para construir a casa própria é a compra de um terreno, a Prefeitura vai facilitar para as famílias atendidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social. A ideia é estimular a construção de casas através da alienação subsidiada de terrenos públicos municipais, de até 90% do valor, beneficiando famílias que comprovem renda familiar de até R$ 3 mil.

Demais benefícios

O projeto prevê ainda outros benefícios como a isenção de taxas de licença de construção, de certidão de área, de expedição do habite-se, de ITBI e ainda a isenção de IPTU até concluir a construção de sua casa. Para os beneficiários que quiserem, a Prefeitura vai ainda disponibilizar um modelo de projeto arquitetônico padrão de unidades habitacionais de acordo com as normas técnicas exigidas pela Caixa Federal, caso a construção seja feita através de financiamento. Após a aprovação do projeto, está prevista uma chamada pública para a inscrição das famílias interessadas.