Na condição de presidente da Subseção da OAB, São Francisco de Assis e Manoel Viana, o advogado Jari Guizolfi Espig prestou uma homenagem aos vereadores que elaboraram a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, por ocasião da sessão solene pelos 33 anos desta carta magna – Legislatura – 1989 A 1992.
Dada à grande data, foi enviado ofício ao senhor presidente do Poder Legislativo, senhor Vasco Carvalho, solicitando 5 minutos na referida sessão. Como o espaço lhe foi negado, a homenagem consta nesta edição do jornal Expresso, a pedido do Dr Jari.
Espaço cancelado
“Para assombro e sobressalto nosso, o espaço não foi possível. O que ficara acordado entre nós presidentes, eu, pela OAB, e o senhor Vasco, pelo Legislativo, não foi cumprido. Melhor dizendo: foi cancelado o espaço deferido.
Não mais nos interessa saber os motivos, mas possivelmente o presidente da sessão, vereador Franklin Pereira, não teve conhecimento desse episódio. Havia, de nossa parte, uma expectativa saudável de se pronunciar numa sessão história. Logicamente, que a frustração nos atingiu, fulminando esperanças de usar tão nobre tribuna”, descreveu o Dr Jari.
“A sessão solene do último dia 31 de março foi uma das mais importantes sessões da história do Poder Legislativo Assisense; equiparável a que ocorrera em 07 de janeiro de 1885, quando ocorreu a instalação deste Poder, sessão aquela presidida pelo imortal LAURO DOMINGUES PRATES, vereador e presidente da Câmara Municipal de São Vicente do Sul.”
“A Câmara Municipal cumpre com uma de suas funções “mater”, que é de prestar honrarias aos que, no passado, cumpriram com os seus deveres éticos, políticos e cívicos. Parabéns, por conseguinte, aos atuais edis!”.
AOS HOMENAGEADOS DA LEGISLATURA DE 1989/1992
(por Jari Espig).
Como decorrência da Carta Magna de 1988, os eleitos para a Câmara Municipal, na eleição daquele ano, receberam a incumbência constitucional de elaborar as respectivas leis orgânicas de seus municípios. A Carta da Municipalidade, como dizem alguns juristas.
Um pouco da história
Não testemunhei os trabalhos legislativos; entretanto, em 1993, passei atuar como assessor jurídico da Câmara Municipal, na gestão do presidente Vasco Carvalho. Fato esse que muito me orgulha e aqui deixo registrado, mais uma vez, os meus agradecimentos ao ora homenageado Vasco Carvalho, o qual teve a ousadia, na época, de me contratar; mesmo sabendo que, na Eleição de 1992, proferi voto em favor da Dona Lucinda Chimelo e do Dr. Paulo Gioda, em desfavor de seu tio, Dr. Paulo Carvalho. Prova, robusta, de que se trata de um democrata de grande cepa. Obrigado, presidente Vasco Henrique Azambuja de Carvalho! O nosso trisavô João José de Araújo e Bessa, patriarca dos Bessas, falecido em 1893, em terras da atual Manoel Viana, participou ativamente dessa união; abençoando-a. Dos que foram responsáveis pela elaboração da Lei Orgânica, sete foram reeleitos para a legislatura seguinte. Com esses, é que eu tive a honra de conviver, enquanto servidor do Legislativo.
Primeiro
O Vereador Renato Berguemaier, pessoa que se notabilizou pela representatividade política do Piquiri; onde sempre fora o recordista em votos. Insuperável até os dias atuais. Grande figura humana. Apreendi a admirá-lo e sinto-me muito orgulhoso, de tê-lo como amigo.
Segundo
O eterno Anaurides Lamberty. Notabilizou-se pelos seus posicionamentos em defesa do Dr. Paulo Carvalho, Prefeito Municipal, atuando como Líder do Governo. Calmo na fala e forte no embate!
Terceiro
O Vereador Ademar Roos; mais um forte representante do interior, da zona serrana. Representava a juventude da Serra. Firme em suas posições e convicções. Calmíssimo, mas com atuação forte nos bastidores.
Quarto
A Dra. Zeli Érbice. Fora advogada do Prefeito Belmiro Soares Loureiro, naquele embate jurídico com o Dr. Pacífico Luiz Saldanha, nos idos de 1984. Forte, aguerrida, firme e detentora de uma voz única, que a marcava, por onde passava. Hoje, é empresária em Santa Maria. Única advogada, entre os que elaboraram a Lei Orgânica.
Quinto
A Vereadora Cledi Saquett: muito ativa, discreta, altamente politizada e essencialmente correta em seus compromissos. Atesto isso, pois fui seu Colega de Secretariado, no Governo do Vasco Carvalho/Umberto Gindri, em 1997. Pessoa de finíssimo trato, de uma elegância materna incensurável.
Sexto
O Vereador Valdevi Lima Maciel. Jovem representante dos maragatos. Exímio orador; oriundo da Escola de Gaspar da Silveira Martins. Testemunha ocular dos bastidores da História Assisense. Com atuação forte no Legislativo.
Sétimo
Vereador Vasco Carvalho. Único que, ainda, ostenta uma cadeira no Legislativo Assisense. Herdeiro de duas famílias de políticos notáveis. De um lado, os “Carvalho”; do outro, os “Bessas”. Seu bisavô, Abrilino de Araújo Bessa, também foi Vereador, nos idos de 1930; poucos sabem disso.
“A incidência da Lei Orgânica Municipal é, portanto, imperiosa e rege as nossas vidas, quer implícita ou expressamente. Jamais devemos esquecer de que é um instituto onipresente no nosso dia a dia.”
“Deixo registrado, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, a nossa homenagem ao Legislativo Assisense e aos vereadores, integrantes da Legislatura de 1989/1992, os quais foram notáveis em cumprir a árdua missão de elaborar a Lei Orgânica Municipal, cuja vigência completa 33 anos.”
DEMAIS HOMENAGEADOS
Outros homenageados merecem, igualmente, o nosso reconhecimento, escrito e verdadeiro, pela relevância que possuem para o Legislativo Assisense.
Refiro-me, doravante, já de primeira, ao Dr. Francisco Paulo Gioda. Embora fosse veterinário, de formação acadêmica, foi um advogado provisionado, sem carteira da OAB. Firmo isso, pois testemunhei atuação do Dr. Gioda, como Assessor da Bancada do PDS. Foi um profundo conhecedor da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, manuseando-os com uma competência singular, interpretando as suas disposições como se fosse o mais hábil dos juristas. Trazia para as sessões aquelas legislações, todas rabiscadas, e assessorava os seus Vereadores, de maneira ímpar. Nunca mais vi alguém interpretar tais dispositivos com tamanha sabedoria. Era difícil, Dr. Cevi Ítalo Gioda Neto, acompanhar o raciocínio jurídico do seu Glorioso Pai, nas lides parlamentares. A sua perda foi genuinamente precoce para todos nós.
Por sua vez, acerca do Vereador Volmir Dal Rosso Estivanin, confesso-lhes: raras vezes tive a oportunidade de dialogar com o Vereador Volmir. Mesmo, com essa omissão, que ora confesso, sei da importância dele naquela legislatura, em face dos comentários elogiosos, a sua forte atuação em favor da agricultura familiar. Representou, permita-me dizer, o Nosso Querido Toroquá, terra por onde desfilaram os meus bisavôs, Emilio Guizolfi e Teodora Tecla Gindri.
De igual modo, visualizo o Vereador José João da Silveira Azambuja; filho do “Seu Índio” e da “Dona Helena”, neto do João e da Catarina, bisneto do Abrelino de Araujo Bessa, irmão do meu bisavô, o Tenente João de Araújo Bessa. Notável a sua manifestação, na Tribuna da Câmara, na Sessão Solene, acima descrita, ao fomentar a necessidade urgente de unir maragatos e chimangos, numa única bandeira, em prol de um projeto de desenvolvimento para São Francisco de Assis. Ceifando, definitivamente, a desunião, que tem sido uma regra nefasta, que só causa sofrimento ao povo assisense. Parabéns, Amigo “Feijão”! A sua BANDEIRA é a nossa também. Aliás, deve ser de todos!
Seguirei, em forma de tríade, pois falarei do Rosomar Lara Luiz, do Protásio Xavier Santiago e do Jorge Newton Dorneles de Lima. Todos oriundos de Manoel Viana, à época Terceiro Distrito de São Francisco de Assis. Manoel Viana já havia iniciado o seu processo de emancipação, consolidado em 1992, pelas mãos do Dr. Alceu de Deus Colares.
Rosomar dispensa apresentações. É o “Marzinho da Barragem do Itú”. Testemunhei os seus bravos e heroicos atos em defesa da Barragem do Itú, quando ele ostentava a Vereança, em Manoel Viana. A História da Barragem do Itu, antigo Passo de Santa Cecília, não pode escrita sem mencionar, em letras maiúsculas, o nome de ROSOMAR LARA LUIZ.
A vida do Protásio, por sua vez, confunde-se com a História de Manoel Viana; sendo indivisível, por todos os lados que se observa. Nominou as ruas vianenses, juntamente com o Colega Jorge Newton; deixando um enorme legado, que ainda não foi totalmente registrado pela história. Uma biografia a ser produzida, com certeza. Era amigo de meu pai.
Por último, o Vereador Jorge Newton Dorneles de Lima; “O Jorginho”. Um professor, um legislador e, recentemente, um brilhante advogado. Descende do patriarca Jacinto Francisco Dorneles, oriundo de São Borja. É da cepa maragata, como seus antepassados.
Peço anistia aos que me condenarem pelo excesso de prosa; mas a eles respondo: é preciso registrar, não só para a posteridade, mas para as gerações atuais, esse extenso arrazoado, face a sua relevância ímpar, que objetiva homenagens homens e mulheres que escrevem um belíssimo capitulo da nossa História.
Vossas Excelências, notáveis integrantes da Legislatura de 1989/1992, foram humildes, pois buscaram as melhores fontes para imortalizar um documento histórico, que passa despercebido, por 99% da população assisense. Mas todos os Assisenses, pelo menos uma vez em suas vidas, terão que se socorrer daquele texto; uns para pleitear os seus direitos, outros para cumprir as suas obrigações.
A incidência da Lei Orgânica Municipal é, portanto, imperiosa e rege as nossas vidas, quer implícita ou expressamente. Jamais devemos esquecer de que é um instituto onipresente no nosso dia a dia.
A promulgação de uma lei orgânica é o mais belo ato solene que um legislador municipal pode produzir em seu mandato. Vejam isso: em mais de 100 de História de São Francisco de Assis, somente tivemos duas leis orgânicas: uma, em 1947, após o Estado Novo, e a outra, a de lavra dos Senhores. Digo melhor: dos Edis Renato Berguemaier, Anaurides Lamberty, Ademar Roos, Zeli Érbice, José João da Silveira Azambuja, Vasco Carvalho, Cledi Saquetti, Volmir Stivanin, Paulo Gioda, Rosomar Lara Luiz, Protásio Xavier Santiago, Jorge Dorneles de Lima e Valdevi Maciel.
Permita-me dizer-lhes: os Vereadores, que elaboraram a Lei Orgânica Municipal de 1990, tiveram e souberam aproveitar uma raríssima oportunidade, que lhes reservou a História. E, mais brilhante, ainda: cumpriram com seu dever constitucional, demonstrando que homens e mulheres assisenses são capazes de elaborar, discutir e aprovar, inclusive em sede de redação final, um texto fundamental para Ordem Jurídica da Municipalidade..
Ao finalizar, deixo aqui registrado, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, a nossa singela, porém honesta e sincera homenagem ao Legislativo Assisense e, obviamente, aos Eminentes Vereadores, integrantes da Legislatura de 1989/1992, os quais foram notáveis em cumprir a árdua missão de elaborar a Lei Orgânica Municipal, cuja vigência, no presente ano legislativo, completa trinta e três anos.
Recebam, portanto, o reconhecimento oficial da Ordem dos Advogados do Brasil pelos relevantes serviços prestados em prol de São Francisco de Assis; em especial, pela obra e pelo transcurso dos 33 anos da Promulgação da Lei Orgânica Municipal.
Felicidades a todos!”
Trago, assim, a nossa manifestação, a qual encontrava-se, inicialmente, reservada ao Plenário da Câmara Municipal.
Sendo o que se apresentava para o momento, coloco-me, uma vez mais, ao vosso inteiro dispor, e renovo votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
DR. JARI ANTONIO GUIZOLFI ESPIG
OAB/RS 29.211
