Estado RS – Foi protocolado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui o Programa de Securitização da Dívida Hospitalar, de autoria dos deputados Airton Artus, Cláudio Tatsch e Thiago Duarte (União Brasil). Eles são os mesmos parlamentares responsáveis pela criação do Programa Pró-Hospitais, que permite o direcionamento de 5% dos ICMS das empresas para unidades hospitalares públicas e filantrópicas.
Os três deputados, de partidos diferentes, lideraram ainda a Comissão Especial para Analisar a Equidade dos Serviços Hospitalares no Rio Sul, trabalho que resulta na criação da Tabela SUS Gaúcha, uma complementação financeira do Estado aos serviços prestados via Sistema Único de Saúde nos hospitais. A comissão foi idealizada e presidida pelo deputado Cláudio Tatsch, com relatoria de Thiago Duarte e participação ativa de Airton Artus.
O novo projeto em benefício à saúde pública é uma alternativa concreta para reestruturação das dívidas acumuladas por Santas Casas e hospitais públicos e filantrópicos. Juntas, essas instituições respondem por mais de 70% dos atendimentos de média e alta complexidade no Rio Grande do Sul e acumulam, segundo estimativas de entidades do setor, um passivo de aproximadamente R$ 3 bilhões.
A securitização permitirá aos hospitais, de forma voluntária, aderirem a um modelo de recomposição de dívidas, transformando débitos acumulados em passivos gerenciáveis, com apoio técnico, garantias públicas e compensações por meio de créditos tributários. “Essa é uma proposta inovadora, responsável e necessária para que os hospitais possam seguir prestando um serviço essencial à população. É preciso viabilizar soluções que ataquem a raiz do problema e assegurem a sustentabilidade do sistema hospitalar”, defendem os parlamentares autores da proposta.
Contrapartida
O projeto exige, como contrapartida, que as instituições apresentem um plano de regularização financeira com metas de equilíbrio fiscal, compromisso com boas práticas de gestão e transparência.
As principais ações previstas pelo projeto
- . Criação de um fundo garantidor com recursos do Tesouro Estadual, emendas parlamentares e doações privadas
- . Parcerias com instituições financeiras
- . Uso de créditos tributários como garantia
- . Renegociação assistida de dívidas
- . Prioridade aos hospitais com maior volume de atendimentos pelo SUS
