Governo revoga portaria que previa punição para quem desrespeitasse quarentena
O texto, assinado pelos ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Sergio Moro, previa responsabilização civil, administrativa e penal para quem não cumprisse a quarentena. A nova portaria assegura às pessoas afetadas pelas medidas de enfrentamento ao coronavírus, o pleno respeito a dignidade, aos direitos humanos e as liberdade fundamentais.