Brasília, DF – O Senado aprovou o projeto que obriga o uso de tornozeleira em agressores quando houver risco alto contra mulheres. A proposta mira casos de ameaça à vida ou à integridade física e psicológica. O texto agora vai para sanção do presidente Lula.
A nova regra transforma o monitoramento em obrigação nos casos graves. Hoje, a Lei Maria da Penha permite o uso, mas não trata como medida obrigatória. Com a mudança, a Justiça pode agir de forma imediata para proteger a vítima.
O projeto também mantém de forma definitiva o acompanhamento eletrônico das mulheres em situação de violência. A medida reforça a proteção já prevista na lei e amplia o controle sobre o agressor em situações de risco atual ou iminente.
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