O presidente do senado, Rodrigo Pacheco, incluiu na pauta da sessão de quarta-feira 30 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê um subsídio de 5% nos vencimentos de juízes e promotores a cada cinco anos de carreira no Ministério Público.

O pagamento adicional, conhecido como quinquênio, foi extinto em 2005 — mas pode retornar caso a votação seja favorável. Segundo a decisão, a vantagem será concedida a juízes que ingressaram na carreira até maio de 2006, com pagamento retroativo corrigido pela inflação.

O conselho argumentou não ter a estimativa do impacto financeiro da decisão tomada neste mês. São contemplados apenas integrantes da Justiça Federal — Ministério Público, Justiça do Trabalho e Justiças Estaduais não respondem ao órgão. Conforme levantamento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, um juiz empossado em 1995 poderá receber R$ 2 milhões em benefícios atrasados.

Trapaça na máquina burocrática
Essa não é a primeira vez que Rodrigo Pacheco defende a proposta. Em maio, o presidente do Senado afirmou que a PEC do Quinquênio “corrige injustiças” e que “é razoável” o aumento nos vencimentos por tempo de serviço. (Revista Oeste)