Brasília, DF – O ministro do STF, Alexandre de Moraes autorizou o general da reserva Mário Fernandes a exercer atividade laboral no Comando Militar do Planalto em Brasília. O local é a unidade onde o militar cumpre pena pela participação na trama golpista.
Moraes afirmou que o trabalho do preso é direito garantido pela Lei de Execução Penal. O ministro destacou a função da atividade laboral na ressocialização. O Comando Militar do Planalto informou ter estrutura administrativa interna para oferecer atividades de natureza intelectual.
Mário Fernandes poderá utilizar computador sem acesso à internet sob supervisão de oficial designado conforme plano individual de trabalho. O STF determinou a comunicação formal ao comando militar para cumprimento da decisão. O general foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão por organização criminosa armada tentativa de golpe de Estado e crimes contra o patrimônio público.
Fonte: Correio do Povo.
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