Tire suas dúvida sobre as eleições

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O dia mais esperado do ano de 2022 está chegando. O domingo, 2 de outubro, é a data em que o Brasil vai às urnas para escolher os seus representantes políticos em âmbito estadual e federal nesta que é a campanha eleitoral mais polarizada da história recente. O horário de votação é das 8h às 17h.

Qual é a ordem da votação?
O eleitor escolherá representantes para cinco cargos: deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República, nesta ordem.

Posso votar sem o título?
Sim. Porém, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto no local da votação. Entre os documentos aceitos, estão carteira de identidade, CNH, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista e carteira de trabalho. É possível também utilizar o e-Título, no celular, caso o eleitor já tenha feito o cadastramento biométrico, porque assim haverá a foto da pessoa no aplicativo.

Cola eleitoral e celular
Também é permitido e a Justiça eleitoral aconselha a levar um papel com a cola eleitoral, com os números dos candidatos anotados. É proibido o uso do celular na urna eletrônica. O eleitor poderá usar o aparelho para apresentar o e-Título aos mesários, mas deverá deixar o celular com eles. É ilegal fotografar ou filmar o processo de votação seu ou de terceiros.

Voto facultativo
A regra do voto facultativo é válida para adolescentes que tenham 16 e 17 anos, assim como para pessoas acima dos 70 anos. Outro caso em que o voto é facultativo é para analfabetos. Essas pessoas não precisam justificar a ausência.

Como justificar ausência
O voto é obrigatório para todos maiores de 18 anos e menores de 70. Na impossibilidade de comparecer às urnas, a pessoa pode, em até 60 dias após cada turno da votação, apresentar a justificativa pelo e-Título, pelo Sistema Justifica, disponível nos portais do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, ou entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer zona eleitoral. Caso não justifique, o cidadão ficará em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.

Qual o valor da multa?
Em caso de não justificar a ausência, o eleitor ficará em débito com a Justiça Eleitoral e sofrerá sanções, penalidades e a aplicação de uma multa, que pode variar entre 3% a 10% do valor de 33,02 UFRIs (Unidade Fiscal de Referência). Assim, a quantia desembolsada será entre 1,05 e 3,51.

Quem não votou em 2020 pode votar domingo?
O TSE suspendeu as penalidades para quem não votou nas eleições de 2020 em razão da pandemia. Dessa forma, que não justificou e não pagou as multas não será impedido de votar. Contudo, eleitores que não estejam regularizados junto à Justiça Eleitoral devido a pendências em pleitos anteriores a 2020 estarão impedidos de votar.

Diferença entre voto branco e nulo
Para votar em branco, basta pressionar a tecla ” branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”. Para votar nulo, o eleitor precisa digitar um número de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”.

Votos válidos
O que irá contar para os cálculos eleitorais é a maioria absoluta de votos válidos, que são os nominais e os de legenda, desconsiderando os votos em branco e os nulos. Ou seja, os votos em branco e os nulos simplesmente não são contados. A contagem dos votos de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988, que diz: “É eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos”.

Prisão de eleitores
Desce terça, 27, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em flagrante. A regra vale até 48 horas após o pleito. As regras só não se aplicam nos casos de crime em flagrante, desrespeito a salvo-conduto ou em casos de sentença condenatória por crime inafiançável, como por exemplo racismo e tortura. No caso dos candidatos, a impossibilidade de prisão já está valendo desde o dia 17 de setembro.

Propagandas
Nesta quinta (29) serão veiculadas as últimas propagandas no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Também será o último dia para comícios. Já os debates na rádio e TV podem ser feitos até sexta (30), assim com a divulgação dos anúncios de candidatos na imprensa escrita. São permitidos até 10 por veículo. A propaganda eleitoral por alto-falantes será permitida até sábado, 1º de outubro, às 22h. No mesmo dia e horário vence o prazo para distribuição de santinhos e realização de passeatas de qualquer tipo.

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