A Câmara dos Deputados avalia um projeto de lei que propõe a legalização do topless em áreas públicas, como praias e piscinas, no Brasil. O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) propôs a medida, que visa alterar o Código Penal para definir que a exposição do corpo acima da cintura não seja considerada ato obsceno. Atualmente, quem pratica o topless pode ser penalizado com detenção de três meses a um ano ou pagamento de multa.

Ramos defende que a alteração na legislação assegura a liberdade individual e evita interpretações legais arbitrárias, que podem gerar constrangimentos às mulheres. A proposta foi enviada à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e, para ser votada no plenário, ainda precisa passar por outras comissões.

Fonte: CNN Brasil.

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