A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul condenou o vereador Sandro Fantinel (PL) a três anos e 20 dias de reclusão, perda do cargo público e pagamento de 50 mil em indenização por discriminação.
A condenação refere-se a ofensas feitas por Fantinel contra o povo baiano em fevereiro de 2023, quando, durante uma fala na tribuna, fez comentários preconceituosos sobre a cultura e a mão de obra de pessoas da Bahia.
A sentença, divulgada nesta segunda-feira (23), também reconheceu a incitação à discriminação religiosa e racial.
à pena é em regime inicial aberto e pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 30 salários-mínimos (cerca de 42 mil), mais 86 dias-multa.
A decisão cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
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