Um vídeo divulgado em uma rede alega que o ex-presidente Bolsonaro não está inelegível devido a um tratado internacional, o Pacto de San José da Costa Rica. A mulher no vídeo afirma que as decisões do Tribunal Superior Eleitoral seriam inconstitucionais à luz desse pacto.
No entanto, o Comprova conclui que essa alegação é enganosa. Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE duas vezes em 2023 por abuso de poder político.
- Especialistas em Direito Político, Eleitoral e Constitucional afirmam que, até que as decisões sejam reformadas ou revogadas, elas estão em vigor.
Além disso, destacam que o Pacto de San José da Costa Rica está abaixo da Constituição na hierarquia das leis brasileiras.
O vídeo é considerado enganoso por distorcer o significado das decisões judiciais em relação à inelegibilidade de Bolsonaro. O alcance do vídeo nas redes sociais foi significativo, mas a verificação esclarece a falsidade das alegações. (Estadão)
O COMPROVA – O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir e investigar informações suspeitas sobre políticas públicas, eleições presidenciais e a pandemia de covid-19 que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
