O deputado federal Pedro Westphalen (Progressistas – RS) protocolou nesta terça-feira, 07, projeto de lei para a suspensão de metas quantitativas e qualitativas previstas em contratos de prestadores de serviços do RS com o Sistema Único de Saúde (SUS) até dezembro de 2025.
A medida tem o objetivo de manter a sustentabilidade financeira das instituições de saúde do estado, que atravessa a pior crise climática do país.
De acordo com o deputado, que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde, a medida é crucial.
“Temos mais de 300 hospitais afetados e não há previsão de volta à normalidade. As instituições de direito público e privado de saúde permanecem desassistidas e podem sofrer grave colapso financeiro se não aprovarmos tal prorrogação”, esclarece.
A proposição altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, criada por conta da pandemia de covid-19. A medida foi uma forma encontrada para compensar despesas imprevistas provocadas pela elevação dos custos de medicamentos, materiais, equipamentos de proteção individual e pessoal especializado durante a pandemia.
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