Nacional – Crianças e adolescentes que produzirem conteúdo com fins comerciais nas redes sociais poderão precisar de autorização da Justiça. A proposta é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamenta uma previsão do ECA Digital, que entrou em vigor em março deste ano.
Juiz vai analisar cada caso
Pela proposta, o juiz deverá avaliar se a atividade realmente caracteriza trabalho artístico e se é compatível com a idade da criança ou do adolescente. O objetivo é garantir que a exposição nas redes não prejudique os estudos, a saúde e os demais direitos dos menores.
Plataformas poderão retirar conteúdos
Se a norma for aprovada, as plataformas terão que suspender conteúdos comerciais que envolvam crianças e adolescentes sem autorização judicial. A votação da proposta pelo CNJ está prevista para o fim de junho.
Fonte: Rádio Senado.
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