O presidente Lula sancionou uma lei que determina um procedimento obrigatório para manter a CNH. A partir de 1º de julho, os caminhoneiros serão obrigados a fazer o exame toxicológico para manterem suas CNHs.

Aqueles que não cumprirem essa exigência podem perder o documento.

A lei foi sancionada com vetos, excluindo a punição com multa para os motoristas que não realizarem o exame dentro do prazo estabelecido.

A multa para quem não fizer o exame é de R$ 1.467,35 e a penalidade inclui a adição de 7 pontos na carteira de habilitação.

Além dos caminhoneiros, os motoristas das categorias C, D e E também serão obrigados a realizar o exame toxicológico. O prazo para aqueles que ainda não fizeram o procedimento será estendido, desde que não deixem o exame pendente e façam o agendamento para realizá-lo.

O presidente Lula também sancionou uma nova lei que estabelece descontos no pagamento de multas de trânsito, dependendo de critérios definidos pela Prefeitura. Foram introduzidas ainda novas categorias na habilitação de motoristas, que entraram em vigor em 1º de junho do ano anterior.

Por fim, são mencionadas algumas multas bizarras registradas no país, como a aplicação de multa por não usar cinto de segurança em uma motocicleta e casos em que agentes de trânsito multaram uns aos outros por estacionamento irregular.

Fonte: Pronatec