São Paulo – O Estado de São Paulo registra, em média, cinco vítimas denunciadas à polícia por mês devido a abortos voluntários. De 2020 a junho de 2025, São Paulo contabilizou cerca de 500 boletins de ocorrência por aborto. Desse total, 67,9% envolvem casos induzidos pela própria vítima ou por seu pedido. 46,2% das denúncias com origem identificada partiram de profissionais de saúde, mesmo o sigilo profissional devendo prevalecer, segundo o Ministério da Saúde.
A pós-doutora em saúde pública, Luciana Brito, classifica as denúncias como perseguição. O hospital torna-se um local de risco onde vítimas sofrem maus-tratos e são postas no lugar de potenciais criminosas. As vítimas criminalizadas são, majoritariamente, mulheres negras, periféricas e com trabalho informal. A punição mais comum imposta às vítimas condenadas é a prestação de serviço comunitário em locais com bebês e crianças. O processo judicial impõe um longo percurso punitivo, incluindo prisões temporárias ou domiciliares. Mais de 80% das pessoas denunciadas por aborto tornam-se rés.
No Brasil, o aborto é legal apenas em casos de risco de vida para a gestante, gravidez por estupro e anencefalia fetal. O Código Penal prevê detenção de um a três anos para a vítima que provoca o próprio aborto. No STF, a discussão sobre a descriminalização está em andamento. A criminalização força a realização de abortos de forma ilegal e clandestina, gerando riscos como infecções, hemorragias e morte. A OMS recomenda a aspiração manual intrauterina (Amiu), um procedimento menos invasivo, no pós-aborto. Entre 2020 e 2025, o SUS em São Paulo registrou 144 mil internações pós-aborto para curetagem, um procedimento invasivo.
Fonte: Metrópoles.
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