A Procuradoria-Geral da República propôs os primeiros 10 acordos de não persecução penal para pessoas denunciadas por incitar os atos golpistas de 8 de janeiro. Dos 1.125 denunciados por crimes com penas abaixo de 4 anos de reclusão, 301 manifestaram interesse em assinar o termo.

Ao aceitar, os réus confessam os crimes e se comprometem a cumprir obrigações como serviços à comunidade, multa, curso sobre democracia e proibição de manter contas em redes sociais abertas.

A ação penal é suspensa até o cumprimento das cláusulas, podendo ser retomada em caso de descumprimento.

Em 8 de janeiro, manifestantes bolsonaristas invadiram e destruíram o Palácio do Planalto em atos golpistas.