O STJ inicia hoje, 13 de novembro, o julgamento sobre a possibilidade de autorizar a importação e o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais. A decisão será vinculativa para todas as instâncias inferiores da Justiça.

A sessão terá início às 14h e será transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Dez ministros especializados em direito público analisarão o caso, que envolve uma empresa de biotecnologia.

A empresa busca autorização sanitária para importar e cultivar cânhamo industrial, uma variedade da cannabis, para produção de medicamentos. A questão não trata da legalização da maconha para uso recreativo, mas sim de fins terapêuticos.

Fonte: GZH.

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