Brasília – DF – A chamada PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara em dois turnos. O texto, que amplia a proteção de deputados e senadores contra processos criminais, precisa agora do aval do Senado, onde a expectativa é de rejeição.
O que muda com a PEC
A proposta determina que parlamentares só possam ser processados criminalmente ou presos em flagrante por crimes inafiançáveis com autorização prévia do Congresso, em votação secreta. Além disso, presidentes de partidos foram incluídos na lista de beneficiados, ampliando o alcance do privilégio.
As críticas
Para críticos, a medida representa um retrocesso em relação a conquistas obtidas em 2001, quando a regra semelhante caiu após pressão da sociedade. Na época, mais de 250 pedidos do STF para investigar parlamentares foram barrados, com apenas um autorizado. A avaliação é de que a PEC abre brecha para impunidade e pode estimular ainda mais desvios no uso de emendas parlamentares, que já são alvo de mais de 80 investigações no Supremo.
A votação na Câmara
O texto recebeu 353 votos favoráveis no primeiro turno e 344 no segundo, com apoio do centrão, do PL de Jair Bolsonaro e de parte da bancada do PT. Deputados gaúchos também aderiram em peso. Após a meia-noite, uma alteração chegou a suprimir a votação secreta, mas lideranças do centrão conseguiram retomar o sigilo com emenda aglutinativa.
Fonte: Zero Hora.
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