Brasília – DF – A situação do ex-presidente Jair Bolsonaro pode se agravar ainda mais. Caso seja condenado no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), ele poderá perder a patente de capitão, título que manteve mesmo depois de ter deixado as Forças Armadas no início da carreira. Pela legislação, militares condenados a mais de dois anos de prisão podem ter cassados posto e patente pela Justiça Militar.
O tema, no entanto, gera impasse. Uma corrente do STF entende que caberia à Primeira Turma da própria Justiça analisar a questão, enquanto o Superior Tribunal Militar (STM) defende que só seus juízes têm essa atribuição. Há ainda o entendimento de que, na falta de foro militar, a decisão caberia à Justiça comum, como ocorreu em casos de policiais militares.
O debate pode ganhar força no julgamento da chamada trama golpista, marcado para setembro. Para ministros do STF, o precedente da invasão de 8 de janeiro de 2023 já demonstrou que a Corte pode tomar medidas mais duras contra militares envolvidos em crimes graves. Bolsonaro, que já cumpre prisão domiciliar, pode terminar o ano sem liberdade, sem direitos políticos e sem a patente de capitão. (Estadão)
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