Câmara adia debate sobre anistia enquanto STF reforça críticas

Os ministros defendem que crimes contra a democracia não podem ser perdoados

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Brasília – DF – A Câmara dos Deputados evitou discutir nesta semana a proposta de anistia a investigados da trama golpista, empurrando qualquer decisão para depois do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus. O recuo ocorreu no mesmo dia em que ministros do Supremo reforçaram críticas à possibilidade de perdão.

As manifestações no Supremo

O ministro Flávio Dino afirmou que anistiar crimes contra a democracia seria “um salvo-conduto” para novas tentativas de golpe. Alexandre de Moraes também destacou que as ameaças feitas por Bolsonaro em discursos de 7 de setembro foram graves tentativas de interferir no Judiciário. Ele lembrou que os réus buscaram dar aparência de legalidade ao plano golpista ao acionar as Forças Armadas. O ministro Luiz Fux já havia se posicionado antes contra qualquer hipótese de anistia.

O recuo no Congresso

Na Câmara, o presidente Hugo Motta disse que não há previsão de relator nem de pauta para a proposta. O gesto foi visto como freio à pressão de aliados de Bolsonaro. No Senado, Otto Alencar avisou que não pautará anistia para agentes de Estado e Davi Alcolumbre tenta articular um texto alternativo, mais restrito. Já a oposição apresentou projeto amplo que prevê anistia desde 2019, alcançando protestos, acampamentos, postagens em redes sociais e até inelegibilidades.


Fonte: O Globo.

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