Brasília, DF – A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (4) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de forma gradual, passando de 10 dias no primeiro e segundo ano para 20 dias a partir do quarto ano de vigência da norma. O texto também permite dividir o período em dois momentos e prevê que o benefício só chegará a 20 dias se o governo cumprir as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho e institui o salário-paternidade, com o mesmo valor e duração da licença-maternidade. O pagamento será feito pelo INSS, inclusive para empregados de microempreendedores individuais. Também será possível acumular o salário-paternidade e o salário-maternidade, desde que o pai esteja afastado do trabalho.
O relator Pedro Campos (PSB-PE) estimou impacto fiscal de até R$ 5,44 bilhões em 2029 e indicou que os recursos poderão vir do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial. O partido Novo votou contra, alegando prejuízo às micro e pequenas empresas. Já parlamentares como Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP) defenderam a proposta como avanço social e equilíbrio na divisão dos cuidados com os filhos. O texto segue agora para o Senado.
Fonte: Agência Brasil.
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