Brasília – DF – A Câmara dos Deputados aprovou o chamado Projeto Antifacção, voltado ao combate ao crime organizado, por 370 votos a 110. A proposta foi enviada pelo governo federal em outubro, mas ganhou a cara do relator, deputado Guilherme Derrite, escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. O texto endurece penas, cria novos crimes, amplia instrumentos de investigação e define regras especiais para líderes de facções. A escolha de Derrite, ligado à área de segurança em São Paulo, incomodou o Planalto e marcou uma tramitação cheia de atritos entre governo e oposição.
O que o projeto traz de novo
O texto se concentra em grupos envolvidos com violência e grave ameaça, como facções, milícias e grupos armados. O projeto cria penas que podem chegar a 40 anos para ações de grupos considerados mais violentos, define figuras como “novo cangaço”, ataques com explosivos, domínio territorial e uso de armas pesadas e drones. Também prevê confisco mais amplo de bens, contas e criptoativos, possibilidade de intervenção em empresas usadas por facções e monitoramento audiovisual de parlatórios em presídios federais em situações excepcionais, inclusive no contato com advogados.
Os pontos que irritaram o governo
Líderes governistas dizem que o texto aprovado reduz o peso da União e da Polícia Federal na divisão dos bens apreendidos, mesmo com o reforço ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo essa leitura, outros fundos federais, como o Fundo Nacional Antidrogas, perdem recursos. O governo tentou retomar a redação original, que garantia maior participação federal no rateio, mas o destaque foi rejeitado. Outro ponto de tensão foi a tentativa inicial da oposição de equiparar facções a terrorismo, o que foi barrado no plenário após pressão do Planalto e da própria Polícia Federal, que temia impactos em suas atribuições.
As novas regras de pena e presídio
O projeto dificulta a progressão de regime para integrantes de facções, criando faixas de cumprimento mínimo que podem chegar a 70%, 75%, 80% ou 85% da pena, de acordo com o caso. O texto também determina que líderes e núcleos de comando cumpram pena, de forma obrigatória, em presídios federais de segurança máxima. A proposta ainda será analisada pelo Senado, onde o governo tenta costurar ajustes em pontos sensíveis, sobretudo na partilha de recursos e na redação sobre o enquadramento das facções.
(GZH)
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