Brasília – DF – O Congresso volta a ser palco de debates decisivos nesta quarta-feira com a votação de propostas que mexem no sistema político. Na Câmara, os deputados analisam duas PECs de grande impacto: uma que amplia a blindagem parlamentar e outra que extingue o foro privilegiado. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o novo Código Eleitoral, que agora segue para o plenário com pontos polêmicos como o voto impresso e novas cotas para mulheres.
A blindagem e o foro privilegiado
O texto em discussão na Câmara prevê que parlamentares só possam ser afastados do mandato ou presos com aval do plenário, o que aumenta a proteção contra medidas judiciais imediatas. Críticos apontam que isso dificulta investigações e pode reforçar a sensação de impunidade. Em paralelo, outra proposta extingue o foro privilegiado para crimes comuns, transferindo os julgamentos para a primeira instância, o que tende a acelerar os processos.
O novo Código Eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um pacote de mudanças que inclui a adoção do voto impresso, a manutenção de 30% de candidaturas femininas e a reserva de 20% das cadeiras para mulheres. O projeto também libera totalmente a autodoação de recursos de campanha, reduz a quarentena de agentes da lei que querem se candidatar e diminui a pena para fake news. As medidas dividem opiniões: de um lado, há avanços na representatividade feminina; de outro, cresce a preocupação com desigualdades e a fragilização no combate à desinformação.
Fonte: GZH e Senado Notícias.
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