Para fundamentar o pedido, os advogados apresentam diversos argumentos, incluindo problemas psiquiátricos desde 2018 (como insônia, apatia, ansiedade e risco de suicídio), condições consideradas “desumanas” e de “tortura” nos presídios federais, além de isolamento de 22 horas diárias em cela de 7m². O pedido já foi negado pela Justiça Federal do Paraná, TRF-4 e STJ, e agora aguarda análise do STF.

A defesa baseia seu pedido em uma resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que prevê esse benefício para detentos de outras unidades prisionais com condições degradantes.

Quadro enlouquecedor
Ao descrever um “quadro enlouquecedor” no sistema penitenciário federal, a defesa argumentou que ele passa fome, não tem condições para tratamentos de saúde, vive restrições no contato com familiares e sofre com esses problemas psicológicos desde 2018.

Atualmente, o caso está sob análise do ministro Gilmar Mendes no STF, que encaminhou o processo para avaliação da Procuradoria Geral da República.

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