Brasília – DF – A POUPEX, instituição financeira que atua com militares e é gerida pelo general da reserva Valerio Stumpf Trindade, fechou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal. O acordo, assinado em 1º de agosto de 2025, prevê medidas para coibir assédio moral, sexual e discriminação em todas as unidades do país.
O que estava acontecendo
O Ministério do Trabalho listou condutas abusivas registradas dentro da instituição, como imposição de prazos impossíveis de cumprir, monitoramento e autorização prévia para uso do banheiro, cronometragem do tempo nos sanitários, além de práticas de perseguição, isolamento e intimidação de trabalhadores.
O que a POUPEX terá de cumprir
A entidade está proibida de restringir o acesso a banheiros e bebedouros. Também terá de criar uma comissão contra assédio, implementar um Código de Ética e Conduta, abrir um canal de denúncias sigiloso e realizar palestras anuais sobre o tema. As medidas têm validade por tempo indeterminado, com multas previstas em caso de descumprimento.
O pagamento da indenização
Como reparação, a POUPEX vai pagar R$ 2,1 milhões em dano moral coletivo, divididos em 14 parcelas mensais de R$ 150 mil até setembro de 2026. O valor será destinado a fundo público ou entidade social indicada pelo MPT.
Fonte: Revista Sociedade Militar.
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