Brasília, DF – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, na quarta-feira (27), a votação da PEC que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O adiamento aconteceu após um pedido de vista apresentado por parlamentares do PSOL, e a expectativa é que a proposta volte à pauta nas próximas duas semanas.
O relator da PEC, deputado Coronel Assis (PL-MT), defende que adolescentes de 16 e 17 anos possam responder criminalmente em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto também previa mudanças na obrigatoriedade do voto e na idade mínima para disputar cargos políticos, mas esses pontos devem ser retirados durante a tramitação.
O tema voltou a gerar forte debate no Congresso Nacional. Parlamentares favoráveis afirmam que jovens de 16 anos já possuem consciência sobre crimes graves, enquanto deputados contrários criticam a medida e alertam para o aumento da criminalização da juventude pobre. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em 2015, mas acabou arquivada no Senado.
Fonte: Agência Brasil.
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