Brasília – DF. O Senado aprovou a liberação de recursos de emendas que não foram pagas entre 2019 e 2023. O texto permite que o governo pague verbas que tinham sido canceladas ou esquecidas. A expectativa do relator é que cerca de 3 bilhões de reais sejam liberados para obras e serviços nos municípios. O projeto agora vai para a sanção do presidente Lula.
O carona no projeto das apostas
A regra entrou como um “jabuti” na votação. Isso significa que incluíram o tema em um projeto que tratava de outro assunto, como impostos sobre casas de apostas. O acordo permite recuperar dinheiro de obras que já estavam prometidas, mas que o governo não quitou na época. O prazo para usar essa verba vai até o final de 2026.
As regras para receber
Existem hoje mais de 19 bilhões de reais em emendas paradas. A maior parte é de 2023. O projeto inclui até o antigo “orçamento secreto”, que foi proibido pelo STF. Mas para receber, a licitação da obra já deve ter começado. O governo garante que vai seguir a lei de responsabilidade fiscal e não vai pagar nada que tenha suspeita de irregularidade.
Fonte: G1
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