Brasília, DF – A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, anunciou que vai pedir ao STF a redução da pena e também a liberdade da acusada após o Congresso derrubar o veto presidencial ao projeto que altera a dosimetria dos crimes ligados ao 8 de Janeiro.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos e ficou conhecida após pichar com batom a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF. Desde 2025, ela cumpre pena em prisão domiciliar.
Segundo os advogados, já foi protocolado um pedido liminar para que ela seja solta imediatamente, alegando que a nova lei muda o entendimento sobre as penas aplicadas.
A mudança aprovada pelo Congresso prevê, entre outros pontos, que crimes como tentativa de golpe e abolição do Estado democrático não sejam somados automaticamente, além de permitir redução de pena e progressão de regime mais rápida para parte dos condenados.
Mesmo assim, os benefícios não são automáticos e precisam ser solicitados à Justiça, o que deve levar novos pedidos ao STF nos próximos dias.
Fonte: Folha de São Paulo.
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