Brasília – DF – A deputada federal Coronel Fernanda apresentou um projeto de lei que propõe a adoção de identificação visual padronizada, na cor rosa, nas tornozeleiras utilizadas por agressores. A intenção é que, em casos de maior risco, a Justiça determine o uso do equipamento visível para facilitar a fiscalização e a segurança das mulheres com medidas protetivas.
O padrão visual ajuda na fiscalização
Para a Deputada, a falta de um padrão dificulta o trabalho da polícia e reduz o impacto preventivo do monitoramento. A identificação diferenciada tem como objetivo o reconhecimento imediato pelas autoridades, ampliando a proteção e inibindo que o sujeito volte a cometer agressões.
O projeto prevê critérios técnicos
A proposta estabelece que a medida não deve ser uma exposição vexatória, mas sim um recurso preventivo. A regulamentação sobre o nível de visibilidade e as exceções ficará a cargo do Poder Executivo. A expectativa é que a mudança corrija falhas na legislação atual e aumente a sensação de segurança para as vítimas seguirem em frente.
Redação, João Lemes. Fonte: MidiaNews.
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