Brasília, DF – O deputado federal General Pazuello, do PL do Rio de Janeiro, apresentou na sexta-feira (29) um projeto de lei que quer mudar a Lei Antiterrorismo no Brasil. A principal mudança é retirar a proteção que hoje impede protestos, manifestações políticas, movimentos sociais e greves de serem considerados atos de terrorismo.
Na prática, o projeto diz que manifestações que usem violência, causem medo na população, tentem pressionar autoridades ou prejudiquem serviços importantes poderão ser enquadradas como terrorismo. A proposta também inclui ataques hackers contra bancos, hospitais, energia, internet, transportes e refinarias.
Segundo Pazuello, a lei atual precisa ser atualizada para lidar com ameaças modernas. Ele afirmou que atos de violência e destruição não devem ser justificados por motivos políticos ou sociais. Se aprovado, o projeto prevê penas de 12 a 30 anos de prisão.
Fonte: Metrópoles
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