O governo encaminhou à Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o projeto de lei que reformula o seguro obrigatório.

A taxa do DPVAT, criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, não é cobrada desde 1º de janeiro de 2021 durante o governo Bolsonaro.

As solicitações de indenização dos acidentes com vítimas ocorridos a partir de 2021 podem ser feitas nas agências da Caixa ou pelo aplicativo DPVAT Caixa. No caso dos pedidos efetuados presencialmente, o solicitante deve apresentar a documentação requerida. Caso a solicitação seja aprovada, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias.

De janeiro até setembro de 2022, houve repasse de 1,278 bilhão em indenizações do DPVAT a vítimas de acidente.