Nacional – Andressa Urach gerou forte repercussão nacional ao anunciar a gravação de conteúdo adulto com o próprio filho, Arthur, que é maior de idade. O anúncio provocou indignação nas redes sociais, mas a discussão central vai além da opinião pública e envolve a legislação brasileira.
A Rádio Itatiaia ouviu a advogada Michelle Higino, especialista em direito da criança e do adolescente. Segundo ela, o incesto, por si só, não é tipificado como crime no Brasil quando envolve adultos capazes, com consentimento, e sem qualquer tipo de coação, violência ou incapacidade civil.
No entanto, a advogada ressalta que a Justiça avalia outros fatores, como possível vulnerabilidade, dependência emocional, exploração econômica ou exposição sem consentimento. Caso algum desses elementos seja identificado, a situação pode, sim, configurar crime.
Michelle Higino também destaca que a inexistência de crime não encerra o debate. Questões éticas, sociais e psicológicas continuam em discussão. A sociedade pode criticar ou repudiar o caso, mas, do ponto de vista legal, o direito penal não atua como um tribunal moral.
Fonte: Kátia Flavia
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