A Câmara dos Deputados recebeu um projeto que prevê multa de até 20 salários mínimos (mais de R$30 mil) para quem usar bebês reborn com intenção de burlar regras de prioridade. O autor, deputado Zacharias Calil (União-GO), afirma que a prática compromete a boa-fé nas relações sociais e prejudica crianças reais que precisam de atendimento urgente. A multa se aplica a qualquer simulação para obter benefícios legais destinados a bebês de colo.
A proposta determina que o dinheiro arrecadado com as penalidades vá para fundos voltados aos Direitos da Criança e do Adolescente. Os exemplos de vantagens indevidamente buscadas incluem prioridade em filas, assentos preferenciais, gratuidades e outros incentivos.
Após um caso em Minas Gerais, onde uma mulher tentou atendimento médico para um boneco com “febre”, o deputado Cristiano Caporezzo (PL) apresentou o projeto que proíbe esse tipo de conduta e prevê multa proporcional ao custo do atendimento. No Rio de Janeiro, há propostas relacionadas à saúde mental de responsáveis por reborns e à criação de data comemorativa para a prática.
Fonte: Jornal O Sul.
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