Em ano de eleição, a medida gera debate jurídico

A mensagem chega direto no celular das famílias de baixa renda

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Brasília – (Distrito Federal) – O governo federal começou a mandar mensagens pelo WhatsApp para avisar o povo que tem direito à recarga gratuita do botijão de 13 quilos. O programa Gás do Povo, que substituiu o antigo Auxílio Gás, agora quer falar direto com o morador para facilitar a entrega. A ideia é que ninguém perca o benefício por falta de informação, já que o botijão deve ser retirado nas revendas credenciadas.

Ajuda para milhões

A função cresceu agora em março e colocou mais 9,4 milhões de famílias na lista, chegando perto de 15 milhões de lares em todo o país. A mensagem que chega no celular explica direitinho como fazer para pegar o gás e confirma se a pessoa está mesmo dentro do programa. É uma estratégia digital para tentar alcançar todo mundo que precisa dessa ajuda na cozinha.

Olho na lei

Mas nem tudo é flores e a coisa gerou falatório entre os entendidos de lei eleitoral. Como estamos em 2026 e as eleições estão logo ali, tem gente achando que esse envio massivo de mensagens pode cheirar a propaganda. A regra diz que três meses antes da votação — prazo que começa em 3 de julho — não pode mais ter esse tipo de publicidade do governo. O advogado Arthur Rollo Richardisson comentou que o uso dessa estrutura pode acabar parando na justiça se acharem que tem segundas intenções.

Governo se defende

O Ministério do Desenvolvimento Social jurou de pé junto que não tem nada de política no meio. Em nota, o ministério disse que o objetivo é apenas orientar a população sobre os seus direitos e que isso faz parte do trabalho normal do governo. Por enquanto, a justiça está de olho no teor das mensagens para ver se é só informação ou se tem algum “santinho” escondido no texto.

Redação, João Lemes; Fonte: IstoÉ

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