A partir desta terça-feira (01/08), o governo brasileiro deixará de cobrar imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 236 na cotação atual). A medida foi tomada para regularizar esse tipo de compra e combater fraudes.
A isenção do imposto se aplicará somente às compras feitas por pessoas físicas de mercadorias vindas de empresas estrangeiras que participem do programa de conformidade da Receita Federal, fornecendo informações detalhadas sobre a venda, o vendedor e o comprador, além de recolher o ICMS cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.
A medida visa facilitar a importação legal de mercadorias estrangeiras no país e, diariamente, milhares de pacotes são recebidos no Brasil. Compras enviadas por pessoas físicas de fora do país para outras pessoas físicas no Brasil continuarão isentas de impostos.
Fonte: Globo
