A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou por unanimidade o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política. A comissão reconheceu as violações de direitos humanos sofridas pela vítima durante a ditadura militar. Dilma receberá uma indenização de R$ 100 mil, valor máximo permitido pelas regras atuais.
A vítima foi presa em 1970, aos 22 anos, por integrar uma organização de resistência ao regime militar e sofreu sessões de tortura. Dilma foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais e forçada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul. Ela protocolou o pedido de anistia em 2002. A tramitação ficou suspensa enquanto ocupou cargos públicos e foi retomada em 2016, mas a solicitação foi negada em 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro.
A atual presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, afirmou que o caso é simbólico e impacta o debate sobre memória, verdade e justiça. A anistia é um benefício concedido pelo governo a quem cometeu crimes, impedindo punições. A Lei da Anistia, promulgada em 1979, perdoou perseguidos políticos, exilados e réus dos tribunais militares, mas gerou controvérsia ao também perdoar crimes praticados por agentes do regime, caracterizando uma “autoanistia”.
Fonte: G1.
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