Brasília – DF – Em sessão de mais de 12 horas de quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco réus na ação da trama golpista. Ele defendeu a nulidade do processo sob o argumento de que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar acusados sem foro por prerrogativa de função.
As condenações propostas
Fux divergiu do relator Alexandre de Moraes e absolveu Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier, Anderson Torres e Alexandre Ramagem. Em contrapartida, votou pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, formando maioria para punição dos dois réus.
Os argumentos do ministro
No voto, Fux disse que o julgamento deve ser técnico, não político, e criticou a atuação da Primeira Turma no processo. Ele citou cerceamento de defesa, classificando o volume de provas como “tsunami de dados”, e defendeu a humildade de absolver quando houver dúvida. Para ele, manifestações políticas sem violência não configuram golpe de Estado.
“E aqui reside a maior responsabilidade da magistratura: condenar quando há certeza e, o mais importante, humildade para absolver quando houver dúvida”, disse ele.
Fonte: GZH.
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