Brasília – DF – O presidente Lula assinou o projeto antifacção e antecipou o envio ao Congresso. A proposta saiu do Ministério da Justiça e ganhou tração depois da megaoperação no Rio.
O que muda nas penas
A proposta cria a organização criminosa qualificada, com pena de 8 a 15 anos e classificação de crime hediondo. A pena atual de 3 a 8 anos para integrar, promover ou financiar facção passa para 5 a 10 anos. Para homicídio a mando de facção qualificada, a pena vai de 12 a 30 anos.
Os alvos do projeto
O texto endurece punições para chefes, financiadores e mandantes. A ideia é atingir a estrutura de comando e reduzir capacidade de coordenação e aliciamento.
O cálculo político
O governo busca ocupar o debate diante de propostas da oposição que tentam tipificar atos de facções como terrorismo. O PL tramita com apoio de nomes da segurança pública. A PEC da segurança deve avançar mais adiante, com discussão prevista para dezembro na comissão especial.
A lei já sancionada
Na quarta (29), o presidente Lula sancionou lei de autoria do senador Sergio Moro que reforça o combate ao crime organizado e cria novas tipificações ligadas à obstrução de investigações e à proteção de autoridades.
Fonte: O Globo e Diário Oficial da União.
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