Brasília – DF – A proposta em análise é elevar o limite para 100 mil em 2027 e chegar a 120 mil em 2028. A medida, que já é debatida no Congresso, busca adaptar o regime à realidade de quem deseja crescer, mas esbarra no impacto bilionário sobre a Previdência Social.
O dilema do impacto financeiro
A equipe econômica calcula que ampliar o limite para 130 mil, como sugere um projeto que tramita na Câmara, causaria um rombo atuarial de 90 bilhões na Previdência. O governo argumenta que o MEI já opera com subsídio, já que a contribuição de 5% do salário mínimo não cobre os benefícios previdenciários futuros, como aposentadoria e auxílio-doença. O desafio é atender aos parlamentares sem desequilibrar as contas do país.
Mudanças no horizonte para 2027
Para garantir a sustentabilidade do regime, técnicos defendem que, no futuro, a contribuição do MEI deixe de ser calculada sobre o salário mínimo e passe a incidir sobre o faturamento, com alíquotas de 8% a 12%. O objetivo é criar uma transição mais natural entre o MEI e o Simples Nacional, evitando que o microempreendedor trave seu crescimento para não perder o enquadramento atual. Como 2026 é ano de eleição, mudanças drásticas na contribuição foram descartadas, deixando o debate mais amplo para 2027.
Redação, João Lemes; Fonte: Agência Brasil 📊
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