Governo federal anuncia contenção de R$ 12,1 bilhões em despesas não obrigatórias

A medida amplia em R$ 1,4 bilhão o volume de recursos congelados e integra o ajuste fiscal

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Brasília – DF – Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram a contenção de R$ 12,1 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento de 2025. O valor representa aumento de R$ 1,4 bilhão em relação ao congelamento anterior, de R$ 10,748 bilhões, apontado no relatório do terceiro trimestre.

O que muda na meta

O governo manteve em zero o volume contingenciado para cumprir a meta fiscal, já que o déficit estimado segue abaixo do limite inferior permitido. A nova projeção do déficit primário para 2025 passou de R$ 26,296 bilhões para R$ 30,2 bilhões. Pela regra, a meta é déficit de 0% do PIB, com tolerância de até 0,25 ponto percentual. Em números absolutos, o piso seria de R$ 31 bilhões.

As revisões nas contas

A previsão de receitas primárias totais da União ficou em R$ 2,924 trilhões, enquanto a receita líquida, descontadas as transferências para estados e municípios, foi revista de R$ 2,346 trilhões para R$ 2,344 trilhões. Os gastos primários passaram de R$ 2,420 trilhões para R$ 2,417 trilhões. Com isso, as despesas obrigatórias ficaram em R$ 2,207 trilhões, e as discricionárias foram ajustadas para R$ 210 bilhões.

O que vem pela frente

O congelamento será detalhado em decreto publicado no Diário Oficial, que definirá o corte por ministério. A divisão do montante é feita após a fixação do valor global nos relatórios bimestrais.

Fonte: Estadão Conteúdo.

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