O presidente Lula gerou uma nova tensão com a bancada ruralista ao editar um decreto que amplia os poderes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A normativa permite que a Funai atue em áreas com processos de demarcação em andamento, podendo restringir o acesso a terras indígenas, emitir medidas cautelares, determinar a retirada de ocupantes e apreender bens ou instalações. A medida foi assinada por Lula após determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, para regulamentar o poder de polícia dos servidores da fundação.
Críticas da bancada ruralista
Deputados e senadores ligados ao agronegócio, como Alceu Moreira (MDB), reagiram fortemente ao decreto, apresentando projetos de decreto legislativo para anulá-lo. Eles argumentam que a medida traz insegurança jurídica e pode intensificar conflitos no campo. Segundo Moreira, muitos processos de demarcação possuem “vícios de origem” ou “são fraudulentos”, beneficiando interesses que não atendem às comunidades indígenas.
Objetivo do governo
O governo defende que o decreto busca proteger os direitos dos povos indígenas e evitar ocupações ilegais em seus territórios. No entanto, a medida reforçou o embate entre o Planalto e a bancada ruralista, que já vinha se opondo a outras iniciativas do governo na questão fundiária.
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