Brasília – DF – O senador Luis Carlos Heinze (PP) foi um dos quatro parlamentares que votaram contra o chamado “PL da Adultização”, aprovado no Senado na quarta-feira (27). O projeto prevê regras para combater exploração sexual infantojuvenil nas redes sociais, além de criar limites para o uso de plataformas e jogos online por crianças e adolescentes.
A justificativa
Em nota, Heinze afirmou reconhecer a necessidade de proteger menores no ambiente digital, mas considerou o texto “deficiente pela falta de especificidade”. Para ele, a proposta não define claramente o que seria “conteúdo impróprio”, o que poderia resultar na remoção de materiais legítimos e até servir de pretexto para “controle indevido das redes”.
Críticas ao modelo
O senador também se posicionou contra a criação de uma autoridade autônoma para fiscalizar a nova lei, apontando falta de transparência nos critérios de atuação. Ele citou ainda o exemplo do Reino Unido, onde, segundo ele, normas semelhantes afastaram empresas menores do mercado por não conseguirem cumprir os requisitos.
O posicionamento público
Antes da votação, em seu perfil no X, Heinze disse estar “compromissado com as futuras gerações”, mas alertou que não aceita que “Lula e o PT usem essa pauta para censurar os brasileiros e calar vozes”. Segundo ele, proteção é necessária, mas “não pode ser confundida com controle”.
Fonte: GZH
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