Nacional – A defesa de general Heleno pediu prisão domiciliar após o trânsito em julgado da condenação de 21 anos. A alegação é que ele teria Alzheimer desde 2018, ano da eleição de Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes exigiu documentos do período. Na sequência, os advogados recuaram e afirmaram que o diagnóstico ocorreu apenas em 2025. Moraes aguarda os laudos.
O jurista Lenio Streck afirmou que, mesmo com doença comprovada, a lei não autoriza Heleno a cumprir pena em casa. Lenio disse que o tratamento deve ocorrer em ambiente médico ou hospitalar e que a prisão domiciliar só vale para regime aberto, o que não se aplica ao caso.
Lenio ainda defendeu que a Justiça rejeite o pedido de Heleno e reveja a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Fernando Collor. Para ele, essa autorização fora da regra abre margem para novas tentativas semelhantes e precisa ser corrigida.
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