Rio Branco, AC – A Justiça Federal do Acre identificou fraude na destinação de R$ 126 milhões em emendas parlamentares feitas pelo senador Marcio Bittar (União Brasil). A decisão afirma que os repasses foram direcionados à Santa Casa da Amazônia, entidade que teria sido reativada para driblar impedimentos legais da Santa Casa de Rio Branco, alvo de execuções fiscais e restrições judiciais.
Esquema para burlar a lei
A juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal, concluiu que houve uso indevido da estrutura hospitalar para manter repasses públicos, mesmo com dívidas milionárias. As duas instituições dividem endereço, pessoal e administração, o que configura confusão patrimonial e desvio de finalidade.
Homenagem indevida a Bittar e Bolsonaro
Segundo a sentença, o hospital exibe uma placa com fotos e homenagem a Bittar, à ex-mulher dele, Márcia Bittar (PL), e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A juíza citou que o ato fere o artigo 37 da Constituição, por configurar promoção pessoal com dinheiro público.
Manobra para continuar recebendo verbas
A Santa Casa de Rio Branco está impedida de firmar convênios com a União por dívidas fiscais e trabalhistas. Para contornar isso, o grupo reativou a Santa Casa da Amazônia, que passou por mudança de nome e endereço, mas mantém o mesmo prédio e estrutura para captar verbas do SUS.
Fonte: Justiça Federal do Acre.
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